Aumento do ISSQN em Novo Hamburgo é aprovado

Publicado em 26 26UTC abr 26UTC 2013

Aumento do ISSQN em Novo Hamburgo é aprovado

issqn

O projeto que prevê mudanças na legislação tributária de Novo Hamburgo, inclusive com aumento do ISSQN foi aprovado ontem (22/12) na Câmara de vereadores do município. Entre as principais alterações previstas no projeto estão:

Aumento do ISSQN de 2% para 3% nos seguintes setores:
* Construção civil (sendo que vale somente para 40% da obra, o restante é material, ou seja, na prática terá um aumento de 0,8 para 1,2%)
* Serviços de intermediação (comissões e representações)
* Guarda, estacionamento, armazenamento e vigilância
* Publicidade e propaganda
* Factoring
Inclusão dos Serviços de registros públicos cartorários e notariais na tributação do ISS com alíquota de 3%
Para que possa entrar em vigor, este aumento deverá passar por uma segunda votação hoje (23/12) e ser sancionado pelo prefeito municipal.
Caso seja aprovada, a nova legislação ja passa a valer a partir de 01/01/2011.